PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO-PSTU
Bases para um Programa Socialista para Imperatriz
Uma Gestão Municipal para os trabalhadores
e trabalhadoras de Imperatriz
Objetivo Geral: Atender as necessidades imediatas: na educação, saúde, infraestrutura, transporte público, geração de empregos, etc, aos trabalhadores e trabalhadoras das periferias e apontando uma alternativa socialista para a superação da exploração dos trabalhadores e degradação do meio ambiente.
I – INTRODUÇÃO
(...)É necessário ajudar as massas, no processo de suas lutas cotidianas a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Esta ponte deve consistir em um sistema de REIVINDICAÇÕES TRANSITÓRIAS que parta das atuais condições e consciência de largas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado. Leon Trotsky, Programa de Transição (Périgny - França, 3 de setembro de 1938).
Um partido que pretende disputar o poder político tendo como principal aliado os membros da classe na qual é também parte integrante não pode, devido às dificuldades econômicas e materiais, deixar de apresentar suas propostas para serem avaliadas pela população no período eleitoral. Consideramos as eleições um campo de batalha na busca essencialmente pela disputa das consciências da massa, pois estamos mais ativamente nas lutas do dia a dia das comunidades tradicionais, pela luta por terra, nas categorias sindicais pela defesa dos direitos adquiridos e uma constante agitação da categoria para exigir mais dos patrões e dos governos que os representam.
É de nossa tradição usar o termo “trabalhadores e trabalhadoras” para generalizar toda a população de Imperatriz, mais especificando a quem queremos apoio, voto e participação numa eventual gestão que tem a frente um representante das demandas imediatas, por melhores condições de infraestrutura nos bairros, saúde e educação de qualidade e a garantia de que os recursos públicos sejam empregados cada centavo no interesse da coletividade. Sem esquecer as demandas estratégicas da própria classe trabalhadora que é um modo de produção no qual a riqueza produzida fica para a classe que as produz.
Trabalhadores pra nós são jovens prestes a entrar no mercado de trabalho, artistas, donas de casa, aposentados, operários, autônomos etc, todos aqueles que vão ter, têm ou tiveram alguma relação com a classe que gera a riqueza de qualquer nação e, por estar sob a ditadura do capitalismo é fonte da exploração. Portanto, uma gestão municipal dos trabalhadores representa todos aqueles que produzem riqueza decorrente da venda de sua força de trabalho. Muito diferente dos ricos, que atualmente são os proprietários dos meios de produção e quem usurpa toda a riqueza produzida pelos trabalhadores que são subordinados a eles diretamente e, indiretamente através de medidas como superfaturamento de obras públicas, terceirização na prestação de serviços de saúde e educação, redução de impostos e afrouxamento da fiscalização ambiental - para instalação de seus empreendimentos - daqueles que investem em campanhas eleitorais de quem se propõem a garantir cada vez mais lucros aos ricos.
II – ADMINISTRAÇÃO
Precisamos construir uma nova forma de administração, a centralização das decisões ao prefeito e ao secretariado – quase nenhum com autonomia – que recebe vencimentos para empenhar seu nome como “ordenador” de despesa junto com o prefeito. Essa estrutura centralizada deve ser substituída por conselhos de gestão, representativos e qualificados da sociedade que após passar por uma qualificação passe a conhecer as limitações burocráticas e formais da gestão pública.
A Câmara Municipal deve ter seu “poder” de “representatividade” desmascarada pelo funcionamento harmônico desses conselhos, passando assim a Câmara de Vereadores ser meramente uma “passagem” burocrática dos projetos discutidos e aprovados pelos “Conselhos de Gestão”, que terá o legislativo como um mero caminho para vê-los aprovados. Não somos ingênuos, esse enfraquecimento e até mesmo a “substituição” do legislativo pela participação ativa da sociedade será um confronto declarado à ordem burguesa, mas necessária para fazer com que esses cumpram o seu papel de fiscalizar com responsabilidade a gestão municipal, discutir junto com o povo as necessidades na elaboração de leis que estejam em consonância com as demandas populares.
o Uma gestão que se propõe ser democrática não pode abrir mão da participação dos trabalhadores, pensando nisso, será prioridade inserirmos os imperatrizenses na gestão municipal através da participação em “Conselhos de Gestão”.
o Reestruturação Administrativa, redução pala metade o número de secretarias, isso não significa abrir mão das responsabilidades da administração pública;
o Os processos licitatórios precisam ser transparentes, além de garantir qualidade dos produtos e serviços, também menor preço de mercado. Para garantir isso, buscaremos as mais modernas formas de realizar os certames.
o Acabar imediatamente com a terceirização dos serviços públicos é uma medida mais que necessária. Garantindo a inclusão no serviço público através de concursos com salários dignos. Fim do cabide de emprego dos correligionários dos políticos que fazem da prefeitura sua empresa pra contratar quem bem entende.
o Imperatriz tem condições de subsidiar o transporte público a estudantes, idosos e trabalhadores desempregados. Garantindo qualidade no serviço (pontualidade, conforto e seguranças aos usuários), para tanto discutiremos com a população a municipalização do serviço coletivo de passageiros, pondo fim no descaso em que o serviço se encontra.
o
III – ECONOMIA E FINANÇAS
III.1 - Economia
Imperatriz tem ao longo dos últimos oito anos tendo um “boom” de crescimento no setor de serviços e na construção civil devido à implantação de grandes empreendimentos, como por exemplo, a construção da Usina Hidroelétrica de Estreito. Por ser a cidade que possibilita mais condições de estrutura (rodovia, aeroporto, faculdades e hotéis) e a proximidade com a cidade que recebe a obra. Alem disso, nesses últimos quatro anos, a construção civil vem tendo um aquecimento vertiginoso, notado com a mudança do padrão dessas construções, antes casas, agora prédios vertical - residenciais em grande maioria - e comerciais para atender o aumento da circulação de populações com mais poder aquisitivo que trabalham ou comandam esses empreendimentos. Mais recentemente, Imperatriz passa a receber também investimentos privados com a implantação da fábrica de Celulose da Suzano Papel e Celulose e conseqüentemente empresas “satélites” para a produção de insumos utilizados na produção da fábrica, como é o caso de indústrias químicas.
Apesar do quadro de aquecimento da economia apresentado, ainda temos como base dessa economia o comercio e a prestação de serviços, onde o nível de remuneração médio para os trabalhadores ainda é muito baixo e a rotatividade dos empregados nas empresas é muito grande, causando assim um rebaixamento dos salários. A nosso ver, uma economia baseada nesses setores de atividade econômica é a principal causa da estagnação da melhoria das condições de vida de nossa população. “(...) o município de Imperatriz, cujo saldo positivo de 2.145 admissões líquidas distribuiu-se de forma equilibrada entre as atividades de Comércio Varejista (+867) com destaque para o comércio varejista em hipermercados e supermercados (+344); Serviços (+727), especialmente através das atividades ligadas a terapias alternativas (+189) e Agricultura, através das Atividades de apoio à produção florestal (+402). Em relação a este último item, já é possível perceber os impactos dos Investimentos ligados a reflorestamento, papel e celulose na região.” Nota de Conjuntura – Fevereiro/2012, p.12. São Luís, IMESC, 2012.
Os dados divulgados pelo IBGE nos colocando como o segundo PIB - Produto Interno Bruto - do Estado, em 2009, atingindo o valor de R$ 2 bilhões – elevado pelo investimento em grande parte na construção da fábrica da Suzano - demonstra a necessidade de buscarmos uma industrialização de nossa economia. Portanto, algumas medidas para captar investimentos nesse setor partem de:
o Ter uma gestão comprometida com o desenvolvimento da economia e dos munícipes, através de uma legislação clara: Plano Diretor, Código de Postura e Tributário;
o Controle rigoroso e transparente no gerenciamento racional dos recursos naturais;
III.2 - Finanças
Assim como a quase totalidade dos municípios do norte e nordeste as finanças de Imperatriz demonstra o nível de dependência dos repasses federais e estaduais para gerir o município. Em 2010 a arrecadação total do município acumulou o valor de R$287.141.192,69, desse montante R$242.042.422,83 (84,29%) foram de recursos transferidos pelo governo federal e estadual e apenas R$38.635.864,70 (13,46%) de arrecadação própria, ainda receita de capital R$6.462.905,16 (2,25%). Em 2011 mesmo com todos os investimentos em empreendimentos privados nossa arrecadação própria ainda tem um papel insignificante nas finanças do município. Vejamos os números: arrecadação acumulada R$313.611.999,32, desse montante R$260.280.346,34 (82,99%) foram de recursos transferidos pela esfera federal e estadual; R$46.702.522,68 (14,89%) de arrecadação própria e receita de capital totalizando R$6.629.130,30 (2,11%). Dados oficiais da gestão municipal.
Para mudar esse quadro tomaremos várias medidas a fim de garantir a arrecadação dos impostos e tributos, fonte de financiamento de políticas públicas de educação, saúde, infraestrutura e principalmente de investimentos nas estruturas físicas, priorizando as da zona rural e periférica da cidade:
o Modernização e ampliação da estrutura de arrecadação e fiscalização da secretária de tributos do município;
o Acompanhamento rigoroso dos índices de arrecadação tributário para cumprimento dos investimentos;
o Tributação progressiva, paga mais quem lucra mais;
o Fim de novos incentivos tributários e fiscais a grandes empreendimentos.
o Realizar uma massiva execução da divida ativa de Impostos e Tributos municipais, iniciando pelos maiores valores.
IV - EMPREGO E DESEMPREGO
Em Imperatriz, os trabalhadores ainda não estão firmemente organizados em sindicatos e tem pouca participação em um partido que defenda seus interesses. Esta situação de desorganização do conjunto dos trabalhadores facilita a exploração dos proprietários, inclusive para manter o poder político municipal.
Listaríamos muitas páginas de descalabro administrativo e político. Como a atual, sua gestão foi um desastre. Os partidos que aí estão, ou são aliados da oligarquia Sarney ou são oposicionistas que usam as mesmas práticas da oligarquia. Ambos têm o propósito não declarado de garantir os lucros dos grandes proprietários, sejam comerciantes, fazendeiros ou investidores em grandes empreendimentos. O PSTU se propõe a construir uma alternativa política que represente os interesses do coletivo dos trabalhadores e da juventude.
Não pretendemos vender ilusões. Sabemos que é um trabalho árduo. Mas árduo é o dia a dia do trabalhador e nem por isto perde a esperança de construir um futuro melhor.
Na questão do emprego, não há milagre neste modo de produção capitalista. Quando a economia cresce, aumenta o nível de emprego, mas os salários não aumentam proporcionalmente ao lucro dos proprietários. Quando vem a crise, os trabalhadores são jogados no mundo do desemprego e os proprietários preservam seu patrimônio. E as crises ocorrem periodicamente. Esta é a lógica do capitalismo e nem John Maynard Keynes com sua teoria que ajudou a reerguer o capitalismo após a grande depressão de 1929 conseguiu a ilusão do pleno emprego ou desenvolvimento sustentável, sobre o capitalismo. Hoje impera o neoliberalismo, que tem como objetivo desregulamentar a economia. A tradução desta frase, “desregulamentar a economia” é eliminar todos os direitos conquistados pelos trabalhadores. Aqui no Brasil o ataque principal foi sobre a previdência e a “doação” das empresas públicas ao capital privado. Liderado pelo presidente Lula, e continuado por Dilma Rusself e seus pactos com os proprietários desonera a folha de pagamento para atender as necessidades dos empresários ao invés de aumentar salário para que o poder de compra ponha a economia em movimento.
V – INFRAESTRUTURA (URBAMA E RURAL)
A infraestrutura de nossa cidade, principalmente nos bairros da periferia – onde residem os trabalhadores e trabalhadoras – sempre estiverem em segundo plano nas administrações dos ricos, nossa gestão terá o inverso das prioridades desses gestores. Para a mudança da realidade da precarização de vias publicas, praças, escolas, postos de saúde, pontes etc, buscaremos implantar várias ações como:
o Priorizar a forma de execução direta das pequenas obras e reformas da estrutura de prédios, logradouros, praças etc, da administração pública de Imperatriz;
o Criação de frentes de trabalho emergenciais para recuperação da estrutura dos bairros, aproveitando a mão-de-obra onde os serviços forem realizados;
o Revitalização de todas as praças e locais de convivência, dotando-as de condições dignas em iluminação, circulação, acessibilidade, lixeiras, banheiros públicos e arborização além de manutenção.
o Exigir da empresa de limpeza pública a implementação imediata do sistema de coleta seletiva de lixo e constantes campanhas de conscientização sobre a separação dos materiais reaproveitáveis.
VI – POLÍTICA AMBIENTAL
O capital, em sua incontrolabilidade, não respeita o ambiente. Agora mesmo assistimos, estarrecidos, ao ataque que nossa casa comum, a Terra, sofreu no Congresso brasileiro com a aprovação do Novo Código Florestal. Mudou-se para pior as leis ambientais. Em Imperatriz, os recursos hídricos encontram-se sob graves ameaças, pelo despejo de esgotos domésticos em nossos riachos e no Rio Tocantins que pode vir correr o risco de desaparecimento em virtude, por exemplo, do desmatamento em suas cabeceiras ou aterramento das margens. Igualmente grave é a degradação do solo, associada, na maioria absoluta das vezes, a ações antrópicas. Afora a destinação inadequada dos esgotos domésticos, assoma a questão do “chorume” produzido por empresas e lixões, em especial a céu aberto, com uma infinidade de conseqüências para o próprio solo, mas também para a saúde humana. As queimadas e a queima de combustíveis fósseis são, entre nós os principais agentes da poluição do ar. Temos a responsabilidade de zelar pelo nosso espaço, por isso:
o Dotaremos o conselho de meio ambiente condição de acompanhar e fiscalizar as agressões decorrentes das indústrias e da expansão urbana na cidade.
o Campanhas permanentes de conscientização ambiental, racionalizando a utilização de água, energia e produção de lixo.
o Ações emergências em vista a proteção das margens do rio Tocantins, combatendo o desmatamento e a ocupação de suas margens por construções.
o Realizar um estudo de impactos na extração de areia no rio Tocantins, para criarmos leis que garanta a conservação de nosso principal cartão postal.
VII - REFORMA URBANA
O problema habitacional que passa nossa cidade e que afeta principalmente os trabalhadores de baixa renda é essencialmente a falta de regularização de seus terrenos para a aquisição de empréstimos para a construção de suas moradias, enquanto isso, a prefeitura tem uma divida ativa irrecuperável desses imóveis, pois muitos não valem a dívida acumulada ao longo do tempo. Para tentar sanear esse problema precisaremos tomar vários medidas que inicialmente é preciso tomar pé da situação com fatos concretos e assim planejar ações, mais isso não nos impede em vislumbrar propostas que achamos possíveis de se concretizar:
o Promover uma ampla regularização urbana de terrenos e moradias que tenham valor de mercado de até no máximo R$20.000,00.
o Incentivar e organizar um grande mutirão habitacional para construção de moradias aos trabalhadores.
o Incentivar e organizar um grande mutirão habitacional para construção de moradias aos trabalhadores.
VIII – CULTURA
A manifestação cultural de um povo é decisiva para sua integração, formação de consciência e qualidade de vida. Nos bairros, deve existir o espaço onde estas manifestações possam ser realizadas, incluindo principalmente as unidades escolares. A Administração do PSTU incentivará e destinará recursos para que os trabalhadores e a juventude tenham acesso ao instrumental necessário para aprender música, incentivar a formação de grupos teatrais, organizarem bibliotecas e salas digitais de acesso á produção cultural universal. Deve ser ações não elitistas, acessíveis a todos os trabalhadores e jovens.
As manifestações culturais serão incentivadas e resgatadas. Será dado todo apoio aos grupos que preservam, praticam e organizam estas manifestações. Devem ser organizadas para fazerem parte de um calendário de manifestações culturais de Imperatriz.
As elites de nossa cidade, nada fizeram até hoje para que o povo tivesse espaço para estas manifestações. Quando o fazem é exclusivamente com interesse eleitoreiro. Por ser parte da cultura do povo nordestino e atualmente nacional, daremos importância destacada aos festejos juninos. A Administração do PSTU dará todo apoio para que toda a população da cidade se envolva com estes festejos.
o Instituir editais de financiamento para que esses agentes possam eles mesmos, transformar essas atividades culturais em uma profissão digna e reconhecida. Essa ação atinge dois objetivos simultaneamente: 1º, amplia o mercado de trabalho para os produtores e seus colaboradores; 2º, cria um mercado para as atividades culturais durante o ano inteiro e não apenas em datas específicas. Os financiamentos serão reembolsáveis e as condições compatíveis com o perfil econômico do mercado da cultura.
o Ter no conselho de cultura uma forma de ajudar os trabalhadores de cultura e a gestão nas políticas públicas para o setor.
o Elaborar e efetivar um calendário cultural anual que abranja todas as manifestações culturais, garantindo a permanência da cultura e de seus praticantes na disseminação aos imperatrizenses.
IX – EDUCAÇÃO
A educação é base para as transformações das condições socioculturais e econômicas de nossa cidade. Desta feita temos que resolver problemas graves nessa área promovida por gestões que se aproveita dos recursos “certos” para promover a garantia de lucro de empresários do ramo da educação, que na gestão pública municipal está identificado na substituição dos prédios escolares públicos por prédios privados, sem falarmos da imposição de métodos pedagógicos através de empresas contratadas. Educação de qualidade para nós parte de algumas condições básicas que pretendemos por em prática com o apoio de educadores, pais e estudantes:
o Cumprir o piso nacional dos professores;
o Eleição direta para as direções das escolas com a participação de professores, funcionários, estudantes e pais de alunos, sem interferência da gestão municipal;
o Criar uma rede de “berçários” para receber crianças a partir dos seis meses de idade das mães que trabalham e não tem com quem deixar a criança;
o Garantia de vagas em creches em tempo integral a todos os filhos de mães que trabalham;
o Investimento imediato na construção de unidades escolares públicas, com estrutura de práticas esportivas que atendam a população estudantil do bairro;
o Garantir o acesso da comunidade aos prédios escolares para a promoção de práticas esportivas e recreativas com acompanhamento de profissionais qualificados e segurança;
o Total transparência na execução dos recursos provenientes do FUNDEB e elevação progressiva dos recursos próprios na educação.
o Dispensar atenção especial às crianças especiais, que devem ter uma educação integrada com o coletivo dos estudantes da rede regular de ensino.
X – TRANSPORTE PÚBLICO
Essa função da gestão pública em Imperatriz podemos dizer que é a mais crítica, e conseqüentemente a mais perigosa de se intervir. Mortes de sindicalistas e gestores que tentaram moralizar as concessões do serviço são registradas por todo o Brasil, Imperatriz não é diferente. A ausência de gestores em regular o serviço de forma a garantir qualidade do serviço de transporte público na cidade vem há mais de 20 anos, chegando ao extremo de hoje, onde apesar de uma frota precarizada, insuficiente, com funcionários das empresas com dupla função – motorista e cobrador -, uma concorrência entre serviços regularizados: Coletivo, moto-taxis e taxis que se desdobra em concorrências entre os não regularizados em cada uma das três categorias. Todo isso se reflete no aumento de acidentes e a confusão no trânsito da cidade. Temos compromisso em buscar a melhor saída nesse problema que é o desaforamento das vias e um transporte publico eficiente com baixo custo aos trabalhadores, portanto, nos posicionaremos com as seguintes medidas:
o Municipalização do serviço de transporte coletivo progressivamente, para garantir as condições necessárias ao transporte com qualidade de trabalhadores, estudantes e idosos;
o Redução das tarifas para valores compatíveis com as distâncias entre os bairros-centro e o ponto de integração;
o Garantia de passe livre a estudantes, idosos e trabalhadores desempregados.
o Nenhuma intervenção do poder público aos serviços alternativos de transporte até que a concretização dessa proposta seja posta em prática.
XI – SAÚDE
o Máximo rigor e austeridade para potencializar os recursos, ainda não suficientes para atender a população de forma plena no quesito Saúde. Dos recursos próprios do município, aplicar mais que o determinado por lei para oferecer atendimento de qualidade a quem precisa da rede pública de saúde.
o Encaminhar projetos a todos os órgãos responsáveis pela saúde no país e órgãos internacionais com o objetivo de conseguir financiamento para implantar um sistema de saúde que bem atenda à coletividade.
o Nos bairros, aparelhar os postos de Saúde, garantir a presença de profissionais da Saúde em número suficiente para atender a população de forma qualificada, definir ações para que não falte remédio grátis para a população de baixa renda.
o Manter equipe de profissionais da Saúde cuidando de forma permanente do trabalho de erradicação do Calazar, Dengue, Febre Amarela, Malária e outras doenças epidemiológicas.
o Em vez de gastar dinheiro com proselitismos político, fazer de forma permanente programa de educação coletiva através dos meios de comunicação de massa para combater estes males que prejudicam principalmente a saúde dos trabalhadores de baixa renda. Mesma atenção deve ser direcionada ao programa DST/AIDS, tanto no quesito tratamento quando no trabalho preventivo.
o Trabalhar para que o “Socorrão” deixe de ser o terror de quem se acidenta ou dele precisa para atendimento no tratamento de doenças. Sabemos da grande procura por tratamento e dos limitados recursos financeiros. Este será um desafio que precisamos compartilhar com todos. Deverá ser uma prioridade absoluta e não será poupado nenhum centavo para resolver esta pendência que é tratada como ponto secundário pelos políticos que administram e administraram Imperatriz. Estes administradores têm seu plano privado de saúde. Várias alternativas serão possíveis, inclusive convênios com Faculdades de Medicina e Enfermagem para termos profissionais em quantidade suficiente para um atendimento qualificado.
o
XII – ESPORTE E LAZER
O objetivo é criar uma política permanente e estável, que contemple todas as faixas etárias e articulada com a cultura popular e a educação. Essa democratização do esporte e do lazer será alcançada com a criação de espaços públicos devidamente equipados (com professores de educação física, educadores artísticos, fisioterapeutas, etc.), sob a forma de centros de convivência. Esses centros de convivência oferecerão, além das atividades físicas e esportivas, espetáculos públicos de cultura popular como outras manifestações artísticas, tais como exposição de pinturas, esculturas, espetáculos teatrais, música, fotografia, etc:
o A prática esportiva tem sentido especial, que vão desde a necessidade física do ser humano até o aspecto cultural e de integração entre os povos. É importante para o desenvolvimento da humanidade. A Administração do PSTU dará toda atenção que merece uma atividade de tal importância. As atividades esportivas devem fazer parte do cotidiano de todas as escolas. Espaço esportivo deve ser criado em todos os bairros para que os trabalhadores e jovens se integrem de forma saudável.
o Com a atual política de descaso com a cultura e esporte, muito jovens ficam ociosos, sendo presa fácil do crime organizado e da marginalidade. A Administração do PSTU terá o firme compromisso de criar espaços educacionais, esportivos, culturais e de lazer com potencial de ocupar de forma saudável o tempo desta juventude que comandarão o futuro das próximas gerações.
o Os jogos escolares serão uma atividade permanente. Deverão culminar todos os anos na Olimpíada Municipal. Deverá integrar esta Olimpíada Municipal além dos estudantes, o conjunto de trabalhadores e jovens.
XIII – POLÍTICAS PERMANENTES
Nosso governo dedicará atenção especial a alguns segmentos mais vulneráveis e em situação de fragilidade social. Políticas focalizadas serão desenvolvidas para atender demandas específicas desses segmentos.
XIII.1 – Mulheres
o Combater a violência contra a mulher através da efetiva atuação dos órgãos públicos responsáveis. Através da proteção física às mulheres que sofrem ameaças, acompanhamento psicológico e jurídico.
o Elaboração de protocolos para o atendimento prioritário à saúde da mulher de forma preventiva, com a garantia de exames de mamografia, colo uterino etc.
É um dever do governo avançar no Programa de Saúde da Mulher, inclusive com atividades de prevenção da gravidez indesejada. Combateremos todo tipo de preconceito que não enxerga na mulher as mesmas capacidades intelectuais e laborativas do homem, o que termina servindo de base para discriminá-las sob as mais variadas formas: quanto ao salário, responsabilidades sociais e públicas, negando-lhes, por fim, sua posição de igual na sociedade.
XIII. 2 – Juventude
A atenção ao jovem implica um conjunto de medidas que se comunicam e que vão desde uma educação integral e de qualidade (constantes do nosso plano educacional), saúde, esporte e lazer e indo até o combate à dependência química (das drogas lícitas, como o álcool às ilícitas). Atender bem à juventude vai significar também combater o desemprego e a precarização do trabalho do jovem e oferecer uma segurança pública adequada às suas necessidades.
XIII. 3 – Pessoas com deficiência
As necessidades específicas que possam dar condições de mobilidade, acesso ao ensino, ou lazer, ao trabalho é um direito de todos. Compete ao poder publico juntamente com as pessoas com necessidades especiais definirem em conjuntos o papel da ações e políticas publicas para atender as suas demandas. Essa é nossa tarefa e buscaremos o cumprimento que é nossa obrigação assumida.
XIV - CONCLUSÃO
Temos consciência que muitos temas ficaram de fora dessas bases de uma Gestão para os trabalhadores em Imperatriz, apesar disso, temos convicção que os movimentos sociais, sindicais, populares e os trabalhadores nos ajudarão a completá-lo durante o processo eleitoral e após a ele com a elevação das consciências da classe trabalhadores em se unir em torno de um programa que transite para o atendimento imediato de suas necessidade sem nunca esquecer da questão estratégica da classe trabalhadora que é a tomada do poder.
Imperatriz(MA), 16 de junho de 2012.
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluir